Nesta última segunda-feira (28), ao fazer uso da tribuna durante
sessão plenária, o vereador Messias Fernandes (PHS) reivindicou através de
requerimento para que o executivo municipal faça que um projeto
de lei e enviado a câmara municipal, no sentido de Conceder Isenção de Taxas de Expediente e Regularização para que os
munícipes possam regularizar seus imóveis e lotes urbanos.
Contudo,
o requerimento foi discutido e aprovado por unanimidade pelos vereadores
presentes.
Segundo o vereador Messias,
o presente projeto de lei, depois de enviado e aprovado a essa casa de leis,
possibilita pontos positivos na receita do município em médio prazo. Referente
ao aumento significativo da receita de arrecadação de Imposto Predial e
Territorial -IPTU anual, pontou o vereador.
“Pois frequentemente recebo pessoas em meu
gabinete solicitando informações sobre meios de regularização, esses que somente possuem contrato de compra e venda. Salientou ainda que tal
ato por parte do executivo vem de encontro com as necessidades da população quanto à documentação
exigida para regularização de lotes urbanos junto ao setor de cadastros do
município”. finalizou o vereador Messias Fernandes.
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